O projeto de lei 349/15, aprovado hoje na Câmara, criminaliza com pena de cadeia de quatro anos quem ofender uma parlamentar mulher ou candidata.
O texto criminaliza uma série de condutas como “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com o objetivo de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou desempenho de mandato eletivo”.
Se me permitem uma opinião leiga, achei o projeto muito vago e punitivista. Se ele tivesse como foco a criação de ferramentas de investigação contra autores de ameaças contra candidatos e parlamentares, como as que vem recebendo a vereadora transsexual Duda Salabert, me pareceria mais consequente.
Mas oferecer ao ministério público e ao judiciário a possiblidade de jogar na prisão quem se utilizar de “menosprezo” contra uma parlamentar, pode ser outra armadilha que se voltará contra o setor popular, contra suas lideranças e contra pessoas simples.
Os casos da “ficha limpa”, da “delação premiada” e tantos outros instrumentos que deram poder excessivo ao judiciário já deveriam ter acendido a luz amarela do campo progressista.
O projeto em questão, que visa combater a “violência política” contra a mulher, foi aprovado com unanimidade pelas lideranças de todos os partidos.
A deputada Samia Bomfim tentou emplacar uma emenda ao projeto, com o seguinte pedido:
Onde couber, substitua-se as expressões “em virtude de sexo”, “em virtude de seu sexo” e “em razão do sexo” por “em razão de a vítima ser mulher”.
Na justificativa de sua emenda, a deputada faz a seguinte observação:
O substitutivo apresentado pela Relatora ao PL nº 349, de 2015, e seus apensados, a despeito do inegável aprimoramento do texto, ainda apresenta uma pequena incongruência que, no entanto, pode gerar a privação dos direitos que a lei garante a uma parcela especialmente vulnerabilizada nas forças políticas no Brasil: as mulheres transexuais. O uso da expressão “sexo feminino” pode facilmente ser interpretada a partir de uma lógica inadequada de que a lei apenas protege mulheres cissexuais, o que seria uma limitação indesejada no âmbito e no objetivo da lei que está sendo discutida, uma vez que as mulheres transexuais eleitas em 2020 nos municípios brasileiros são algumas das mais afetadas pela violência política que buscamos coibir, recebendo mensagens ofensivas e ameaças de violência e de morte.
A emenda causou polêmica e foi rejeitada por 308 X 132 votos. Segundo a autora da proposta, Rosângela Gomes, a emenda seria um “jabuti”.
“É preciso respeitar o nosso posicionamento, eu sou conservadora, e isso não fez parte do acordo”, declarou.
Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que o texto não exclui nenhum segmento em razão do gênero, que é autodeclarado. “Temos de fazer a opção por um texto médio e deixemos para a interpretação jurídica preencher essas lacunas”.
O próprio texto da emenda dá margem a essas dúvidas, porque não afirma categoricamente que o projeto deixa de fora os transsexuais, mas apenas que “pode gerar a privação de direitos” e que a expressão “sexo feminino pode facilmente ser interpretada a partir de uma lógica inadequada”. Ao não deixar claro se o projeto pode ou não prejudicar os transsexuais, a emenda abriu o flanco para que os condutores do debate argumentassem que o projeto os inclui.
O PDT acabou se envolvendo na polêmica, porque a apesar da maioria dos parlamentares terem votado em favor da emenda de Samiam Bomfim, a liderança do partido “liberou” a bancada e, dos seus 28 deputados, 8 votaram contra, provocando uma onda de fúria na militância de esquerda.
Alguns parlamentares ou quadros transsexuais do PDT se manifestaram em suas redes, com duras críticas ao partido, como a já citada Duda Salabert, vereadora em Belo Horizonte, e Atena, militante em Porto Alegre.
O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, tentou minimizar as críticas somando-se também a elas e assegurando que o posicionamento de alguns parlamentares não representa as ideias da legenda.
Nossa total solidariedade do PDT à luta da população trans e afirmo que somos contra toda e qualquer violência. Este posicionamento de alguns parlamentares não representa as ideias do partido.
— Carlos Lupi 🇧🇷🌹 (@CarlosLupiPDT) December 10, 2020
Aqui temos uma situação complicada onde a esquerda deve tomar cuidado para não se isolar e também para não usar alguns temas delicados para jogar cascas de bananas para seus colegas.
O acordo dos parlamentares era o voto no substituto. A emenda do PSOL, trazendo termos como “mulheres cissexuais”, deve ter assustado os parlamentares com bases menos escolarizadas. Os defensores do projeto apresentaram um argumento contra a necessidade de fazer a substituição pretendida pela parlamentar: segundo eles, o texto já incluiria, implicitamente, os transsexuais. É o que diz a deputada do PP: “o texto não exclui nenhum segmento em razão do gênero, que é autodeclarado”.
É preciso um pouco mais de generosidade no trato de alguns assuntos delicados, em especial quando se entra no campo dos costumes.
Em sua obra mais recente, Capitalismo e Ideologia, o cientista político Piketty alerta para o perigoso fenômeno dos partidos de esquerda estarem se tornando partidos da elite educada, e perdendo o voto popular para legendas conservadoras.
Tenho alertado para a importância das pautas identitárias na organização dos movimentos e partidos progressistas, mas também para seus excessos e armadilhas.
Alguns parlamentares às vezes podem ter dificuldade para se posicionarem num tema sensível como a política pública voltada para os transsexuais, e não porque sejam “contra” eles, mas porque precisam trabalhar o assunto junto a seus eleitores com uma linguagem diferente daquela usada pelos partidos dos “educados”.
Se os parlamentares mais à esquerda estiverem realmente comprometidos com as causas dessas minorias, então devem se esforçar para conquistar o apoio de outros deputados e de outros partidos, em especial mais ao centro (visando a maioria), e não usar o tema como uma armadilha, uma casca de banana, um pretexto para “cassar a carteirinha” de todos os parlamentares que apresentarem qualquer tipo de hesitação em relação a uma emenda apresentada de última hora.
A esquerda já é minoria no congresso, com cento e pouco deputados. O seu desafio é ampliar o seu campo de influência, e não reduzir a pouca força que já tem. Ampliar o número de deputados e partidos dispostos a dialogar sobre temas sociais e identitários requer generosidade e abertura de espírito.
Quanto aos partidos, como o PDT e o PSB, que tem um grau menor de coesão ideológica, e isso nem sempre é um defeito, pois apenas reflete o fato de abrigar representantes políticos menos habituados aos jargões sindicais e ideológicos, e atender um eleitorado menos escolarizado, devem tomar cuidado para não caírem nessas armadilhas. Se forem expulsar todo parlamentar que sentir desconforto com a maneira com que alguns temas são tratados, eles vão se autodestruir. É preciso reagir com um mínimo de altivez e estratégia.
O PDT é um partido com um movimento forte de Diversidade, com muitos militantes e quadros vinculados às questões identitárias, e com uma história bonita nesse campo (foi o primeiro partido a eleger indígenas e negros).
No caso da votação da emenda da deputada Samia Bomfim, a maioria esmagadora de seus deputados votou a favor. Aqueles que votaram contra, oito, não são necessariamente reacionários; apenas não puderam ser convencidos em tempo hábil, ou não concordaram com a maneira como a emenda foi apresentada, tanto na forma como no conteúdo. Às vezes esses parlamentares tem assessores ou bases eleitorais evangélicas. Às vezes não entenderam a importância de substituir a expressão “em razão do sexo” por “em razão de a vítima ser mulher”, ou então concordaram com a tese de que os transsexuais já estariam incluídos implicitamente no texto.
O campo popular precisa começar a construir, com muita inteligência, paciência e humildade, uma ponte entre movimentos identitários e os setores mais progressistas do centro político. Essa ponte é essencial para a formação de uma frente minimamente ampla, capaz não apenas de derrotar o presidente Bolsonaro em 2022, mas também de neutralizá-lo agora, e oferecer um pouco de estabilidade política ao país nos próximos anos.
Clever Mendes de Oliveira
11/12/2020 - 14h20
Miguel do Rosário,
Eu escrevi um comentário ontem que me tomou um bom tempo. Não vi razão para ele ter sido descartado. Ainda está sendo processado ou eu cometi algum engano ou erro e ele nem foi recebido por vocês,
Abraços,
Clever Mendes de Oliveira
BH, 11/12/2020
Clever Mendes de Oliveira
11/12/2020 - 14h24
Miguel do Rosário,
Ao enviar este segundo comentário apareceu o comentário anterior e a informação de que ele está aguardando moderação. Desculpe-me, então, pela minha impaciência.
Abraços,
Clever Mendes de Oliveira
BH, 11/12/2020
Kleiton
11/12/2020 - 08h15
A emenda do PSOL, trazendo termos como “mulheres cissexuais”, deve ter assustado os parlamentares com bases menos escolarizadas.
Na escola ensimam o “cissexismo” agora…? Kkkkkkk
Uma pergunta simples… porquê fora do Brasil a gente não vê essas coisas fantasiosas mas todos são tratados de forma igual, sem cotas idiotas, sem nomes imbecis para estuprar o português, sem bizarrices para diferenciar as pessoas pelo sexo, cor, etc….?
Vocês acham mesmo que isso é progresso…?
Garrincha
11/12/2020 - 08h06
O esquerdismo é um transtorno mental conclamdo e só uma mente afeta pode parir uma coisa ridícula de terceiro mundo como essa…o problema que é que não percebem.
Vinícius
11/12/2020 - 05h19
Muito bom, Miguel! E outra: é preciso desconfiar de projetos em que há unanimidade. As ideologias que atravessam e sustentam os diversos espectros entre a direita e a esquerda são constitutivamente distintas. Projetos como esses, apesar de terem a cara de progressismo, são conservadores. E mais: enquanto o identititarismo reinar, teremos dificuldade em ampliar nosso arco de força popular. Essa inversão da luta material e concreta da vida, colocada em segundo plano, evidencia nosso fracasso e encolhimento como força que luta por melhores condições de trabalho para todos. Não existe empoderamento de minorias sem que estas sejam economicamente empoderadas. Quem não percebe isso vai continuar semeando cascas de banana e armadilhas para o próprio campo da esquerda. E Ciro Gomes é forte candidato a escorregões.
Clever Mendes de Oliveira
11/12/2020 - 02h18
Miguel do Rosário,
Um texto bom, não disse ótimo porque tenho uma crítica que a farei mais adiante. Você parece que arrefeceu o seu ânimo contra o PT. Vivendo e apreendendo. E isso é bom. Disse que o texto foi bom enão só como texto de jornalista que tem domínio da escrita algo que leigos como eu não tem. Foi bom no sentido material de dedicar a descrever o fato. Além disso você deu mais passos à frente e mostrou, em relação ao fato, o PDT no seu interior, e a posição do presidente do PDT.
Mais à frente com acuidade você alerta a esquerda para a necessidade de evitar o isolamento. É um alerta importante. Tenho defendido desde a época de Sarney na presidência que a principal qualidade da democracia é a capacidade de compor conflitos e que isso só ocorre com o toma-lá-dá-cá que nada mais é do que o fisiologismo e que quando ocorre dentro da lei é da essência do processo parlamentar que é da essência da democracia. Se a esquerda se isola esta composição não pode ser feita. E o não isolamento é essencial para a esquerda porque ela é minoria.
É preciso que a esquerda seja capaz de perceber que a condição de minoria da esquerda não ocorre só nos países pobres. A esquerda é minoria em qualquer lugar do mundo. E o fisiologismo no palco parlamentar é o único instrumento de que dispõe a esquerda para se proteger como minoria.
Sendo o processo parlamentar um processo e não um ato isolado como é o ato de votar em eleições, há oportunidade de esquerda participar do toma-lá-dá-cá: voto aqui a seu favor, mas você vota lá a meu favor. Aqui estamos falando de representantes que falam em nome de representados.
E agora vai a crítica. Você de repente entra com uma referência a Thomas Piketty. Uma referência ao meu ver fora do contexto. Transcrevo o parágrafo em que você traz um alerta de Piketty:
“Em sua obra mais recente, Capitalismo e Ideologia, o cientista político Piketty alerta para o perigoso fenômeno dos partidos de esquerda estarem se tornando partidos da elite educada, e perdendo o voto popular para legendas conservadoras.”
Não li Capitalismo e Ideologia. Assim, primeiro pergunto se Piketty não teria feito o alerta relativamente a perda de voto que a esquerda estaria tendo em relação às legendas de direita e não às legendas conservadoras. Uma sociedade religiosa é conservadora, e uma sociedade capitalista é individualista. O conservadorismo e o individualismo formam a direita e a deformam também, mas são coisas diferentes.
São diferentes ao ponto de se ter na esquerda aqueles que são conservadores, mas imagino que à medida que a humanidade caminha em direção à civilização ela vai se tornando menos conservadora. E torna-se também menos individualista. E a observar que a própria religião percebe isso e fica menos conservadora. O capitalista também percebe isso e faz concessões em direção ao coletivo, à solidariedade.
Se Thomas Piketty está tratando do Capitalismo e Ideologia é mais provável que ele se refira à questão por exemplo do nacionalismo que está levando a classe trabalhadora para legendas de direita. A esquerda precisa ser internacionalista agora não é só por questão eleitoral que ela pode vir a defender o nacionalismo, mas também ela pode defender o nacionalismo se este for um instrumento que permita o país avançar de modo mais rápido no seu desenvolvimento.
Agora se Thomaz Piketty refere-se a necessidade de se adotar práticas conservadoras para ganhar mais votos eu creio que ele está equivocado. Não defender o identitarismo porque as pessoas mais pobres e menos esclarecidas são conservadoras e a esquerda precisa do voto das pessoas mais pobres para ganhar as eleições é defender o retrocesso.
A esquerda é uma força que avança em direção ao processo civilizatório. Ela não pode querer caminhar para trás em direção à barbárie.
Abraços,
Clever Mendes de Oliveira
BH, 10/12/2020
Eduardo
10/12/2020 - 23h43
Ótimo texto. Concordo com as preocupações sobre punitivismo, é real e o projeto da margem pra isso. Sou militante lgbt e entendo tbem a necessidade de focar mais em trabalho pedagógico que amplie, do que em cancelamentos. Se na bancada do PDT havia dúvidas, a liderança fez certo em liberar. Única observação que faço sobre o texto é sobre classificar as demandas dos movimentos LGBT como “demandas identitárias”. Essa não é a expressão correta, lutamos pela diversidade e contra as opressões. Identidade é um dado da realidade, mas identitarismo é uma ideologia específica de um segmento e não de todos que lutam contra as opressões. É o mesmo que falar do “social”, que não quer dizer que esteja falando de ser “socialista”. O social é uma categoria da realidade, o socialismo é uma ideologia, um posicionamento político. O identitarismo idem. Eu sou militante lgbt, mas não sou identitário, não sou adepto do identitarismo. Luto contra a opressão e pela igualdade, pela diversidade. Embora esses conceitos ainda sejam confusos, é prudente não usar identitarismo como sinônimo das lutas contra as opressões, pois não é.
Clever Mendes de Oliveira
11/12/2020 - 23h13
Eduardo (quinta-feira, 10/12/2020 às 23 h e 43 min),
Você elogia o Miguel do Rosário e ele disse neste post o seguinte: ‘[t]enho alertado para a importância das pautas identitárias na organização dos movimentos e partidos progressistas, mas também para seus excessos e armadilhas.”
Daí que você faz a seguinte recomendação: “[ú]nica observação que faço sobre o texto é sobre classificar as demandas dos movimentos LGBT como “demandas identitárias”. Essa não é a expressão correta, lutamos pela diversidade e contra as opressões. Identidade é um dado da realidade, mas identitarismo é uma ideologia específica de um segmento e não de todos que lutam contra as opressões.”
Eu avalio que quem não está muito enfronhado nesses termos de uso mais recente não faz muito a distinção. Quando eu me refiro a identitarismo eu me refiro à luta dos movimentos LGBT, das mulheres e das pessoas de cor, contra a opressão. E em minha avaliação os partidos políticos de esquerda precisam dar apoio a esses movimentos.
A luta da esquerda é pela classe trabalhadora. Se, alguns desses movimentos excluem os que não são da classe trabalhadora deixa de ser uma luta válida para a esquerda.
Na Infopédia – Dicionários Porto Editora, realmente o termo identitarismo adquiriu um caráter exclusivista. Diz lá a Infopédia que o identitarismo seria: “movimento ou ideologia que prioriza a identidade de um determinado grupo fechado (de cariz étnico, religioso, etc.), em detrimento de lógicas comunitárias alargadas e abrangentes, geralmente defendendo também o reforço da posição desse grupo face a outro(s)”
Por essa definição o identitarismo fica muito mal ainda mais com a finalização que não ficou bem compreensível e que parece até que cada grupo luta para sobrepor a outro. Seria até válido o fechamento de tribos indígenas para a preservação de cultura e língua, mas não faria sentido que esse fechamento fosse também no sentido de obter um “reforço da posição desse grupo face a outro(s)”.
Agora não me parece ser esse o sentido que Miguel do Rosário dá ao termo, pois parece que ele quer apenas evitar que a luta em defesa desses grupos enfraqueça a esquerda junto ao setor mais conservador. Eu creio que é uma preocupação eleitoralmente pertinente mas da qual a esquerda não pode abrir mão.
Abraços,
Clever Mendes de Oliveira
BH, 11/12/2020
Francisco Gomes
10/12/2020 - 23h24
Em minha humilde posição de comentarista, referendo sua perspectiva, Miguel. O punitivismo é uma chaga e tem raízes fincadas em vários lados do espectro político. O uso desviante do direito penal tem produzido esse estado de coisas que temos vivido desde os anos 90. Uma inflação legislativa geradora de uma hipertrofia normativa da lei penal, a qual se torna cada vez mais simbólica. Com efeito, Uma das consequências é que a aplicattio desse sistema penal hipertrofiado é efetivada por um sistema de justiça agindo dentro da lógica de uma microfísica de poder absolutista. Vai apenas se reforçando o lado opressivo do sistema jurídico para os excluídos da distribuição social da riqueza. Não garantismo direitos, mas asseguramos calabouços. Não asseguramos a dignididade pessoa humana de forma efetiva, apenas transformamos excluídos cada vez mais em corpos nus, destituídos de vivência subjetiva e valor. E, lembrando Manuel Bandeira, era apenas o homem no lixo no seu poema O BICHO, ficando essa imagem cada vez mais comum no horizonte. Assim sendo, sempre ao vislumbrar uma defesa pela esquerda de uma inflação persecutória penal, recordo-me do texto da professora Maria Lúcia Karam de nome A ESQUERDA PUNITIVA. Perdemos o horizonte de criar uma política de segurança de direitos vislumbrando um futuro abolicionista, para dar piscadelas a uma política de punitivismo líquido. Terminamos alimentando os tiranos em seu exercício microfísico de poder. As cadeias estão abarrotadas. E sabemos quais são os alvos de sempre. O tempora, O mores!!!!
Pedro Breier
10/12/2020 - 22h56
Baita!
Paulo
10/12/2020 - 22h54
Será que em vez de colocar trans masculinos em banheiros femininos, se essa é a questão divisória, não seria mais fácil criar um “terceiro” banheiro, como um dia se cindiram homens e mulheres biológicos?
Ronei
10/12/2020 - 22h38
É cada cagada ridícula… depois reclamam se esquerda brasileria é uma piada ambulante.