Retrocesso na Câmara! Comissão aprova proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou a favor de um projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A votação resultou em 12 votos a favor e 5 votos contra. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Após uma série de revisões e debates, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou seu parecer final, que mantém a proibição do casamento homoafetivo. O novo relatório propõe a inclusão de um trecho no Código Civil que estabelece que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. Além disso, o texto estipula que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

Inicialmente, o relator havia sugerido a criação de um novo instituto no Código Civil, denominado “sociedade de vida em comum”, que seria diferente do casamento e da união estável. No entanto, esse ponto foi excluído do texto após objeções de deputados conservadores, que argumentaram que essa medida abriria uma brecha para a legitimização do poliamor, que envolve relacionamentos consensuais com mais de um parceiro. Além disso, de acordo com a proposta aprovada, a interpretação do que constitui casamento e união estável não poderá admitir “extensões analógicas”.