O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, na noite de quarta-feira (5), durante sua participação no 1º Fórum de Buenos Aires, na Argentina, que não há necessidade de aprovar uma nova legislação antiterrorismo no Brasil. Ele criticou o que chamou de “excesso de politização” do tema e reforçou que o enfrentamento ao crime deve ocorrer “dentro dos padrões normais e da institucionalidade”.
Mendes destacou que o Judiciário já atua com eficácia em frentes como o combate ao crime organizado e a transferência de presos de alta periculosidade, mas admitiu falhas na execução de decisões judiciais — especialmente no Rio de Janeiro. “Há reclamações de que as ordens para deslocamento dessas pessoas às vezes não são cumpridas porque o Judiciário não dá liminar”, observou.
O ministro lembrou ainda que dois inquéritos desmembrados da ADPF das Favelas seguem em andamento sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele classificou a recente visita de Moraes ao Rio de Janeiro como “extremamente importante” e um passo fundamental para fortalecer a cooperação entre os poderes no combate à violência.
“É preciso que haja uma crítica e até uma autocrítica do funcionamento do sistema judicial”, disse Gilmar, defendendo maior coordenação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os governos locais.
Sobre a megaoperação policial realizada recentemente no Rio, que deixou mais de 120 mortos, o ministro afirmou que o caso “está sendo investigado” e pediu cautela ao avaliar os desdobramentos. Ele também criticou a ausência de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e de serviços públicos contínuos nas comunidades afetadas pela violência. “Se voltarmos lá hoje, talvez necessitemos de uma nova operação, o que é extremamente problemático”, alertou.
Apesar de reconhecer que o país enfrenta um momento “difícil”, Gilmar Mendes expressou confiança na capacidade institucional brasileira para lidar com ameaças à democracia. “Resolvemos problemas sérios, durante o governo Bolsonaro, a própria ameaça à democracia e vamos ter capacidade”, concluiu.
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