O governo dos Estados Unidos informou nesta sexta-feira (12) as razões que levaram à retirada dos nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, da lista de alvos de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Em nota divulgada à imprensa, a gestão do presidente Donald Trump afirmou que a decisão foi tomada após avaliação de impactos sobre a política externa norte-americana. “Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro retirou Alexandre de Moraes e algumas pessoas e entidades associadas da sua lista [de sancionados]. A designação contínua é inconsistente com os interesses da política externa dos EUA”, diz o comunicado.
Segundo o governo americano, a mudança de posição está relacionada a desdobramentos recentes no Brasil. “Nesse sentido, os Estados Unidos consideram a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, que sinaliza uma melhora nas condições de lawfare [guerra jurídica] no Brasil”, acrescenta a nota, em referência ao chamado PL da dosimetria, aprovado nesta semana e que prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Mais cedo, o subsecretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, já havia elogiado publicamente a aprovação do projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado brasileiro.
As sanções haviam sido impostas ao longo deste ano em meio a decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas a redes sociais americanas e ao processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky em julho, enquanto o Instituto Lex e Viviane Barci de Moraes foram sancionados em setembro.
A Lei Magnitsky é um instrumento legal dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções econômicas contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção.
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